Rodrigo Silva Froes

A classificação dos bens imóveis

Os bens são valores econômicos suscetíveis de figurar numa relação jurídica, e podem ser bens corpóreos e incorpóreos. No sentido jurídico, coisa é um bem corpóreo.

O Código Civil classifica os bens em “bens considerados em si mesmo”, “bens reciprocamente considerados”, e “bens públicos”. Os imóveis são os “bens considerados em si mesmos”, e são chamados também de “bem de raiz”, sendo classificados como “imóveis por natureza”, “imóveis por acessão física”, e “imóveis por força de lei”.

Falamos primeiramente dos imóveis por natureza, descritos no artigo 79 do CC/2002, que abrange o solo e tudo que nele estar naturalmente incorporado, como subsolo, espaço aéreo, e demais coisas incorporadas ao solo, como as pedras, as arvores naturais, cursos d’água, fósseis, jazidas, etc.

Código Civil:

“Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.”

A extensão da propriedade do solo corresponde ao espaço aéreo e ao subsolo úteis ao exercício da propriedade do solo, não é uma extensão ilimitada, mas uma extensão útil ao exercício da propriedade. Então, quem é o proprietário do subsolo? É o proprietário do solo, mas até o limite útil. Contudo, as riquezas que estão no subsolo pertencem à União.

Há também os bens imóveis por acessão física, industrial ou artificial, que são as coisas que homem incorporou ao solo de forma permanente, cuja remoção gera sua destruição, como por exemplo, uma semente lançada à terra, edifícios e construções que não podem ser retirados sem destruição de suas estruturas.

Vários materiais considerados imóveis posteriormente a sua incorporação não perdem este caráter, como por exemplo, as telhas retiradas para a manutenção do telhado e posteriormente reempregadas na estrutura, ou então, edifícios que não são destruídos se separados do solo e removidos para outro local, é a dicção do art. 81 do CC/2002:

“Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.”

E por fim, temos os “bens imóveis por força de lei”, que são direitos patrimoniais, que são bens incorpóreos, a exemplo do direito real sobre imóveis (hipoteca, enfiteuse, servidão, etc), as ações reais sobre imóveis, e o direito à sucessão aberta, que são a herança e o legado, mesmo que compostos de bens móveis.

Na dicção do art. 80 do CC/2002, são bens imóveis por força de lei:

“Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.”

De forma breve, esta é a classificação dos bens imóveis, que são “bens considerados em si mesmos”, chamados também de “bem de raiz”, sendo classificados como “imóveis por natureza”, “imóveis por acessão física”, e “imóveis por força de lei”, tipificados nos arts. 79, 80 e 81 do Código Civil de 2002.

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