Rodrigo Silva Froes

Propriedade intelectual, pesquisa e inovação

Na minha opinião, precisamos superar dois entraves, que eu chamaria de problemas: a corrupção entranhada nas instituições e a falta de pesquisa. A corrupção, todo mundo sabe, consome os valores econômicos disponíveis, impedindo que o dinheiro chegue na saúde e na segurança. Também falta dinheiro para a educação, ou seja, a corrupção compromete a saúde, a segurança e a educação, é um mal que precisamos extirpar de uma vez por todas.

Mas a falta de dinheiro para educação me leva a uma indagação: não fazemos pesquisa por falta de dinheiro ou por falta de cultura? Não tenho a mínima condição de resposta, só sabemos responder que o Brasil é um país que importa tecnologia e exporta matéria-prima, esta tem sido nossa vocação desde o início. Notamos que o país tem pouca atividade inventiva, e não é por falta de legislação, mas sim por falta de uma política de incentivos.

O novo marco legal da inovação começa com a Emenda Constitucional 85/2015, onde o Brasil adota uma postura legislativa de incentivo ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação tecnológica e inovação; esta passa a ser a letra do art. 218 da Constituição Federal de 1988. Segundo a CF/88, o Estado deve dar tratamento prioritário à pesquisa básica e tecnológica, voltada preponderantemente à solução dos problemas nacionais e desenvolvimento do sistema produtivo. Segundo o novo marco tecnológico, o Estado também deve apoiar a formação de recurso humanos. O Estado também deve apoiar as empresas que investem em pesquisa, principalmente aquelas que possuem um sistema de remuneração desvinculado do salário, com participação do empregado nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. O Estado deverá promover a articulação dos entes para os fins do desenvolvimento científico, pesquisa, e capacitação tecnológica, e ainda incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

Acredite, eu não estou falando de uma ideia ou de um projeto futuro, tudo o que foi citado acima consta da legislação, ou melhor, consta da Constituição Federal, e mais, fiz referência a apenas um artigo, o art. 218 e seus parágrafos. Vamos explorar a legislação muito e muito mais, sendo meu objetivo demonstrar que estamos prontos para sair da condição de importadores de tecnologia, e ao menos do ponto de vista da legislação, temos as bases para sairmos da “zona de conforto”, ou melhor, da “zona” de exportador de matéria-prima.

A boa nova é que temos legislação, e isso precisa ser divulgado (pois nem sempre no passado foi assim, sofríamos com a falta das bases jurídicas), precisamos de criatividade, de inventores, de incentivos, de política de inovação, de fazer a norma valer, de transformar nossa condição; a Constituição Federal precisa deixar se ser uma folha de papel e se transformar numa realidade.

Queremos ser, podemos ser um país inovador!

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